O governo da Colômbia instituiu uma nova taxação sobre o setor de apostas online por meio do Decreto 0240 de 2026. A medida estabelece um imposto de 16% sobre o consumo em plataformas digitais, incidindo sobre o valor total apostado, com dedução dos prêmios pagos aos jogadores.
A cobrança se aplica a operadores que atuam tanto dentro quanto fora do país e representa um reforço na carga tributária do setor. A iniciativa faz parte de um pacote fiscal mais amplo, adotado no contexto de emergência econômica, com o objetivo de ampliar a arrecadação em curto prazo.
Além da taxação sobre apostas, o decreto inclui uma série de medidas econômicas e tributárias. Entre elas, está a criação de um imposto complementar temporário de 19% para regularização fiscal, voltado a contribuintes que omitiram ativos ou declararam passivos inexistentes. O texto também prevê redução temporária de multas e juros para débitos tributários em atraso até dezembro de 2025, com descontos que podem chegar a até 85%, desde que haja pagamento integral da dívida.
O pacote ainda concede à Dirección de Impuestos y Aduanas Nacionales (DIAN) maior autonomia para realizar conciliações em processos tributários, além de estabelecer ajustes no imposto sobre o patrimônio, ampliando sua aplicação para filiais de empresas estrangeiras.
Paralelamente, o governo determinou a ampliação do orçamento de 2026 em cerca de 8,6 trilhões de pesos colombianos, com recursos destinados a diferentes setores da economia. As verbas serão direcionadas para áreas como agricultura, educação, habitação, transporte e saúde, incluindo reconstrução de infraestrutura, apoio social e recuperação econômica.
A regulamentação e fiscalização das novas regras ficam sob responsabilidade da Coljuegos, órgão regulador do mercado de jogos na Colômbia. A entidade deve acompanhar a adaptação das empresas à nova estrutura tributária e reforçar o controle sobre operadores não autorizados.
Fonte: Gaming365
