O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28) que parte dos integrantes do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, apoia o governo na tributação das apostas esportivas online, as chamadas bets. Segundo o ministro, “a parte boa do PL” tem se mostrado favorável à intenção do governo federal de aumentar a tributação sobre o setor.

“Tem uma parte do PL que não dá nem para conversar, mas a parte boa do PL ela negocia correção de injustiça tributária, por exemplo. Tem uma parte do PL que é contra as bets pagarem pouco tributo, tem uma parte grande do PL que está com o governo nessa questão das bets”, disse o ministro na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro afirmou que o partido não deve ser responsabilizado pela decisão do governo Bolsonaro de manter a isenção das bets por quatro anos. “Não é verdade que todo o PL é a favor do que o governo anterior fez de manter a isenção de bets por quatro anos. Uma parte grande do PL até se rebelou contra o governo Bolsonaro em virtude do tratamento privilegiado que nem hospital tem”, avaliou.

Haddad ressaltou ainda que integrantes do PL têm apoiado o governo em outras pautas voltadas à correção de desigualdades tributárias.

Após a caducidade da Medida Provisória (MP) que tratava do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo decidiu reenviar as propostas por meio de projetos de lei. Entre eles, está o texto que trata da tributação das bets, tema que ainda deve enfrentar resistência entre alguns parlamentares no Congresso.

A Mega-Sena realiza nesta quinta-feira (30), o sorteio do concurso 2.934, com prêmio estimado em R$ 7 milhões. O sorteio acontece às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pelo site da Caixa. Os concursos da Mega-Sena ocorrem às terças, quintas e sábados.

O sorteio do concurso 2.933 da Mega-Sena foi realizado na noite da terça-feira (28). Nenhuma aposta acertou as 6 dezenas, outras 12 apostas acertando cinco números e ganhando R$ 85.025,66 cada, e 1.231 apostas acertaram quatro números e levaram para casa R$ 1.366,22.

Veja os números sorteados no concurso 2.933:

01 – 18 – 22 – 42 – 48 – 50

Como apostar?

Para jogar, o apostador deve escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. O valor mínimo da aposta é de R$ 6,00. Para apostar online é necessário ser maior de 18 anos, e possuir cadastro e um cartão de crédito válido. Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda segundo a Caixa.

O senador Eduardo Girão (NOVO-CE), protocolou junto com o senador Cleitinho (Republicanos-MG), uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), contra a proposta de criação da plataforma de apostas esportivas e jogos online da Caixa Econômica Federal.

O parlamentar anunciou a medida em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (28),ao criticar a expansão das apostas esportivas online, as chamadas bets, no Brasil.

Girão classificou a entrada da Caixa no mercado das apostas como um “escárnio com o povo brasileiro” e afirmou esperar que o governo federal barre a medida. Segundo ele, a implantação de um sistema de apostas pela instituição financeira representa “mais uma grande incoerência” da atual gestão.

O senador apresentou ainda dados que, segundo ele, demonstram o impacto econômico e social do avanço das apostas on-line no país. Girão destacou que milhões de beneficiários de programas sociais estariam destinando parte de sua renda a jogos de azar, o que, em sua avaliação, aumenta a vulnerabilidade de famílias de baixa renda e fortalece o crime organizado.

De acordo com informações citadas pelo parlamentar, um relatório do Banco Central indicou que, apenas em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família realizaram transferências via Pix para casas de apostas, somando mais de R$ 3 bilhões. Girão também mencionou estudos da Confederação Nacional do Comércio e Turismo (CNC) que apontam a utilização dessas plataformas para lavagem de dinheiro e a redução do consumo em setores como alimentação, educação e lazer.

A Mega-Sena realiza nesta terça-feira (28), o sorteio do concurso 2.933, com prêmio estimado em R$ 3.5 milhões. O sorteio acontece às 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pelo site da Caixa. Os concursos da Mega-Sena ocorrem às terças, quintas e sábados.

O sorteio do concurso 2.932 da Mega-Sena foi realizado na noite do último sábado (25). Nenhuma aposta acertou as 6 dezenas, outras 144 apostas acertando cinco números e ganhando R$ 27.798,30 cada, e 6.869 apostas acertaram quatro números e levaram para casa R$ 931,23.

Veja os números sorteados no concurso 2.932:

04 – 13 – 25 – 36 – 40 – 53

Como apostar?

Para jogar, o apostador deve escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. O valor mínimo da aposta é de R$ 6,00. Para apostar online é necessário ser maior de 18 anos, e possuir cadastro e um cartão de crédito válido. Os sorteios são transmitidos ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, que custa R$ 6,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 232.560,00, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 1.292, ainda segundo a Caixa

A Febraban determinou que a partir desta segunda-feira (27), as instituições associadas passam a adotar regras mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja, frias e de apostas online que operam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A nova autorregulação da entidade tem o objetivo de reforçar o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas e que usam o sistema financeiro para escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos”, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney, em nota.

As novas diretrizes são as seguintes:

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;
• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
• Repasse obrigatório das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
• Monitoramento e supervisão do processo, pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode pedir, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas.
• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras.
• No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.

Os bancos têm as seguintes obrigações adicionais:

• Manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas;
• Apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, auditoria interna, compliance ou controles internos;
• Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.

Crimes digitais

A iniciativa surge em meio ao aumento de crimes digitais e movimentações financeiras suspeitas. “Sem exceção, bancos e fintechs têm o dever de impedir a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Contas bancárias não podem servir de abrigo para lavar o dinheiro da criminalidade”, reforçou o presidente da Febraban.

Sidney também destacou que a abertura do setor financeiro à concorrência é positiva, mas não pode comprometer a integridade do sistema. “Estamos assistindo à proliferação de instituições frágeis diante de crimes financeiros. Quem quiser negociar a integridade do sistema precisa ser alcançado pelo braço forte do Estado e dos reguladores”, completou.

Entre as instituições participantes estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Safra e Banco Original, entre outros. Em caso de descumprimento, os bancos poderão sofrer sanções que vão de advertência à exclusão do sistema de autorregulação.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, publicou nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, a Portaria SPA/MF nº 2.429, que autoriza a empresa Digiplus Brazil Interactive Ltda, a alterar as marcas estabelecidas anteriormente pela Portaria nº 2.099, de 30 de dezembro de 2024.

A nova norma, assinada pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, atualiza o registro de marcas com base nas informações do processo SIGAP nº 0041/2024.

Com a mudança, a empresa foi autorizada a suprimir a marca Gameplus, operando a partir da publicação da medida, as marcas com denominações Arenaplus e Bingoplus. Anteriormente, no dia 12 de agosto, a empresa já tinha sido autorizada a alterar suas marcas, adicionando em sua licença as marcas Gameplus e Bingoplus.

A atualização segue o que determinam a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, que regulamentam o funcionamento das apostas de quota fixa e outras modalidades lotéricas no país.

O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, e o diretor administrativo e financeiro, Rogério Nogueira, participaram nesta segunda-feira (27) da cerimônia de posse do novo diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Ciro José Cardoso Pimenta. A presença da autarquia estadual reforçou a continuidade da parceria entre as instituições no enfrentamento aos crimes financeiros no Estado.

Durante a solenidade, a Lottopar destacou a cooperação com a Polícia Científica e registrou agradecimento ao ex-diretor-geral Luiz Rodrigo Grochocki, que encerrou sua gestão à frente do órgão.

“Dr. Luiz Rodrigo Grochocki deixa um grande legado em sua gestão frente a Polícia Científica do Paraná. Suas entregas e ações enobrecem e dão o devido valor ao órgão tão importante para a segurança da sociedade paranaense”, afirmou Daniel Romanowski.

A parceria entre as instituições inclui um investimento de R$ 10 milhões da Lottopar para a implantação do Centro Integrado de Processamento e Análise de Dados (CIPAD), um Laboratório Forense de Combate a Crimes Financeiros em construção em Curitiba.

Os recursos para este projeto são advindos das atividades fiscalizadas pela autarquia, garantindo que a arrecadação retorne à sociedade por meio de investimentos estratégicos em áreas vitais como a segurança.

O novo laboratório terá foco na detecção e investigação de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, operações financeiras ilegais, corrupção e crimes cibernéticos. Os recursos destinados ao projeto são provenientes das atividades fiscalizadas pela Lottopar, com o objetivo de direcionar a arrecadação para iniciativas estratégicas nas áreas de segurança e tecnologia.

Após cobranças do Palácio do Planalto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, deve apresentar ao presidente Lula, na próxima semana, os fundamentos do projeto que prevê a criação de uma plataforma própria de apostas online. A reunião deve ocorrer após o retorno de Lula da viagem à Ásia.

Nos bastidores, a Caixa argumenta que parte das apostas no país ocorre em sites estrangeiros, sem autorização para operar e sem recolhimento de impostos. A proposta, segundo interlocutores do banco, busca atrair esse público para um ambiente seguro e regulamentado, além de ampliar a arrecadação. O projeto foi aprovado pelo Ministério da Fazenda, que avaliou apenas aspectos técnicos e formais.

A instituição estima que a nova plataforma possa gerar R$ 2,5 bilhões em receitas já em 2026, primeiro ano de operação. O banco também sustenta que a entrada das bets no mercado reduziu em 50% a arrecadação das loterias, o que impactou as receitas do próprio governo — já que quase metade dos recursos obtidos com as loterias é destinada a programas públicos.

O plano da Caixa remonta a 2024, quando o lançamento chegou a ser cogitado para o primeiro semestre, mas foi adiado à espera da regulamentação do Ministério da Fazenda sobre o setor. Em entrevista ao Globo, Carlos Vieira confirmou que a expectativa é lançar a plataforma até o fim de novembro.

Durante viagem à Ásia, Lula demonstrou incômodo com a repercussão negativa do projeto, usado por parlamentares da oposição para criticar o governo. Procurado pelo Globo, o presidente da Caixa afirmou que só vai se pronunciar após a conversa com o presidente.

O tema ocorre em meio à decisão do governo de reenviar ao Congresso um novo projeto que amplia a taxação sobre apostas online e fintechs, dentro do esforço para reforçar a arrecadação federal.