O Ministério do Esporte (Mesp), promoveu na manhã desta quinta-feira (23), o workshop “Protegendo Apostas Esportivas: Integridade em Ação”, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (Snaede), em conjunto com a International Betting Integrity Association (IBIA).

A IBIA é uma entidade sem fins lucrativos, especializada em integridade e combate à corrupção no setor de apostas licenciadas. O evento abordou de que forma ela atua no monitoramento e na construção de seus relatórios de integridade esportiva, além de informações sobre as tendências de integridade em apostas esportivas no Brasil e no mundo.

“Fizemos hoje um treinamento para toda a nossa equipe, para a equipe do Ministério da Fazenda que cuida dessa parte de integridade das apostas, junto com a IBIA. Essa construção conjunta, de compartilhamento de conhecimento, é muito importante para que a gente possa, na prática, enfrentar esse problema. O ministro André Fufuca nos deu essa missão, e nós a estamos cumprindo com afinco”, salientou o secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco.

A iniciativa é parte do plano de trabalho estabelecido no acordo de cooperação firmado entre o Ministério do Esporte e a IBIA, em maio desse ano, com o objetivo de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais, fortalecendo o monitoramento e enfrentamento de fraudes esportivas, além de assegurar um ambiente esportivo justo e seguro para atletas, clubes, torcedores e operadores de apostas regulamentadas.

De acordo com Denise Nóbrega, diretora de Integridade em Apostas Esportivas da Snaede, a integridade no esporte é um pilar fundamental e inegociável que deve ser protegido. “Este evento, em parceria com a IBIA, reforça o compromisso do Ministério do Esporte e do Governo do Brasil em combater a corrupção e garantir um ambiente de apostas esportivas seguro e transparente para todos.”

A atividade também faz parte do calendário de atividades do grupo de trabalho (GT) instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP n.º 1/2025, que reúne o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal (PF) e o Ministério do Esporte (MEsp), com o objetivo de combater a manipulação de resultados esportivos.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados busca uma solução para o impasse que impede o repasse de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas a atletas, clubes e federações. O valor corresponde ao percentual da arrecadação das bets destinado ao pagamento de direitos de imagem, previsto na Lei das Bets (14.790/23), em vigor desde dezembro de 2023. A norma, porém, não definiu as regras para o rateio dos recursos.

Segundo o diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Lorenzoni, os repasses às entidades da sociedade civil e comitês olímpicos estão sendo feitos regularmente por meio do Escritório Nacional de Rateio. Ele explicou que o montante de R$ 767 milhões está reservado, aguardando apenas a definição das regras para distribuição.

“Esse dinheiro está separado numa conta esperando receber a regra de rateio. A gente quer pagar, mas é preciso saber para quem e em qual quantia. Para isso, a gente precisa dessa regra do rateio”, disse.

Dinheiro público ou privado?

A indefinição sobre a natureza do dinheiro, se pública ou privada, tem travado as negociações. Enquanto as bets defendem que os recursos são privados, representantes do Ministério do Esporte e da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) consideram que se trata de verba pública. O presidente da Fenapaf, Jorge Borçato, reivindica prioridade para o futebol e propõe que o tema seja definido por projeto de lei.

Por outro lado, o judoca e tricampeão olímpico Rafael Silva, o “Baby”, e a atleta paralímpica Verônica Hipólito defenderam uma distribuição mais ampla, contemplando modalidades com menor visibilidade. Rafael sugeriu a criação de um fundo descentralizado, inspirado na Lei do Audiovisual, enquanto o advogado Leonardo Costa propôs um modelo similar ao Ecad, responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais.

O Ministério do Esporte já tentou resolver o impasse por meio de consulta pública e portaria, sem sucesso. O secretário nacional de futebol, Patrick Corrêa, informou que a pasta estuda apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o rateio e garantir os direitos dos atletas.

A presidente da Comissão do Esporte, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), cobrou consenso entre os setores.

“Nós hoje estamos aqui exatamente para ouvir opiniões e aí a comissão vai decidir como fazê-lo, se através de um projeto de lei para modificar a legislação já existente ou de uma nova legislação.” A audiência foi organizada pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas.

O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, será um dos destaques da programação do BiS Brasília, que acontece nos dias 21 e 22, no Royal Tulip Brasília Alvorada. Ele participa do painel “O Impacto das Loterias Estaduais no Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil”, ao lado de importantes nomes do setor, em um debate que promete evidenciar o papel das loterias estaduais na geração de emprego, renda e investimentos sociais em todo o país.

Também compõem a mesa Rodrigo Cigliutti, diretor executivo da CIBELAE (Corporación Iberoamericana de Loterías y Apuestas de Estado); Roberto Brasil Fernandes, sócio-fundador da Brasil Fernandes Advogados; Everton Sales, diretor de Operação da Lotese; e Francisco Petrônio, superintendente da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).

Durante sua participação, Hazenclever Lopes Cançado deve reforçar o protagonismo das loterias estaduais no novo cenário do setor de jogos e apostas, destacando a importância de um modelo federativo sólido e equilibrado.

“As loterias estaduais são muito mais do que instrumentos de arrecadação — elas são motores de desenvolvimento social, geração de oportunidades e inovação. O Rio de Janeiro mostrou que é possível regular com responsabilidade e promover inclusão. Agora, o desafio é fazer o Brasil inteiro avançar com equilíbrio e coragem”, afirmou Hazenclever Lopes Cançado.

O painel integra a programação do BiS Brasília, um encontro inédito promovido pela BiS SiGMA em parceria com a ABRAJOGO e a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) Ao realizar sua primeira edição na capital federal, o BiS SiGMA reafirma seu compromisso de aproximar o setor de apostas das instituições responsáveis por regulamentar, fiscalizar e legitimar a atividade no Brasil.

Durante dois dias, o evento reunirá autoridades, parlamentares, reguladores e representantes das principais empresas da indústria, para discutir temas estratégicos como regulamentação, combate ao mercado ilegal, segurança jurídica, tributação, integridade esportiva, jogo responsável e governança.

O BiS Brasília surge como um novo espaço de diálogo e integração entre gestores públicos, operadores e entidades representativas, fortalecendo o debate sobre o futuro das loterias e das apostas no país sob uma perspectiva de desenvolvimento sustentável e respeito ao pacto federativo.

Evento marca recorde de público e abre debates sobre cassinos, apostas esportivas, loterias municipais e sustentabilidade do setor

O maior evento de apostas já realizado na capital federal, o BiS Brasília 2025, começou nesta terça-feira (21), no Royal Tulip Brasília Alvorada, reunindo os principais nomes da indústria de iGaming, autoridades públicas e representantes das principais associações do setor.

Organizado pela BiS SiGMA em parceria com a ABRAJOGO (Associação Brasileira de Jogos), ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e ANALOME (Associação Nacional de Loterias Estaduais e Municipais), o encontro superou as expectativas de público. Auditórios lotados, intensa troca de contatos e um ambiente de networking marcaram o primeiro dia do evento.

O cofundador do BiS SiGMA, Alessandro Valente, abriu oficialmente a programação com um discurso de boas-vindas, destacando a importância da capital federal como palco das discussões mais estratégicas do setor.

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Cassinos físicos voltam ao centro do debate

O painel de abertura, “O potencial da aposta no turismo brasileiro com a legalização dos cassinos”, trouxe de volta um tema histórico para o setor: a regulamentação dos cassinos e bingos no Brasil.

O senador Irajá revelou que o projeto que legaliza os cassinos pode ser votado no Plenário do Senado ainda este ano, reacendendo as expectativas do mercado.

Já o prefeito de Olímpia (SP), Geninho Zuliani, afirmou que o município está pronto para receber um cassino físico assim que a legislação for aprovada, lembrando que a cidade já conta com uma lei que autoriza resorts integrados à modalidade.

A conversa contou ainda com Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, e Roberto Quattrini, managing director da Novomatic.

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Apostas e incentivo ao esporte

O segundo painel destacou a importância dos investimentos das casas de apostas em modalidades esportivas diversas, ressaltando o impacto positivo desse aporte para o fomento do esporte nacional — muito além do futebol.

Participaram do debate Jorge Borçato (presidente da Fenapaf), Ana Bárbara Teixeira (ABRAJOGO), Mauricio Santos (MCS) e Bárbara Teles (Stake Brasil / AMIG), discutindo o equilíbrio entre patrocínio, responsabilidade e credibilidade do setor.

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Loterias municipais ganham força no debate

O terceiro painel trouxe à tona um tema que tem ganhado espaço em todo o país: a criação de loterias municipais.

Com dezenas de cidades já articulando projetos para ampliar a arrecadação local, os palestrantes defenderam a necessidade de um marco legal específico para garantir segurança jurídica e transparência.

Entre os participantes estavam Camilo Brito (Analome), Paulo Horn (Comissão Especial de Jogos), Ana Helena Pamplona (ABRAJOGO) e os deputados Julio Arcoverde e Newton Cardoso.

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Mercado de apostas na visão pública e corporativa

Encerrando o primeiro dia, a mesa “Arena dos Números: o mercado de apostas na visão dos empresários e do governo no Brasil” reuniu diferentes perspectivas sobre os desafios e oportunidades da regulamentação.

O debate contou com Plínio Jorge Lemos (ANJL), Giovanni Rocco (Secretaria Nacional de Apostas Esportivas), Renato Silva Siqueira (Caixa Loterias) e João Gallucci Rodrigues (Poder360), destacando o papel do diálogo entre setor público e privado na construção de um ambiente sustentável e competitivo.

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O que vem por aí no segundo dia do BiS Brasília

A programação do BiS Brasília segue nesta quarta-feira (22) com painéis sobre jogo responsável, publicidade segura, loterias estaduais e os desafios tributários do setor — temas que devem pautar o futuro próximo do mercado de apostas no Brasil.

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O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Ministério da Fazenda deve apresentar ainda nesta semana uma nova proposta para recompor o espaço orçamentário deixado pela rejeição da Medida Provisória 1.303/2025, relava a CNN Brasil.

A medida provisória, apresentada pelo governo em junho,era uma alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que tratava do corte de despesas e da tributação de bets e bancos, e que caducou na Câmara dos Deputados.

Segundo Randolfe, o texto em elaboração pela Fazenda deve separar as medidas fiscais em dois blocos: tributação e contenção de despesas.

“Nós vamos separar as medidas relativas a despesas das medidas relativas à tributação. Eu acho que é até mais didático para conversar com os brasileiros isso”, disse o parlamentar.

Ele explicou que o novo arranjo buscará manter a mesma linha já debatida entre governo e Congresso, mas com ajustes pontuais e maior clareza sobre as fontes de receita e a redução de despesas.

“Nós estamos ajustando o caminho. Temos os caminhos que estão lá na Câmara dos Deputados, de projetos de lei tramitando sobre isso. Tem a possibilidade de iniciativa do governo, mas o governo vai insistir em que bancos e bets têm que ser tributados”, frisou.

Randolfe afirmou que a Fazenda deve encaminhar as propostas ao Congresso ainda nesta semana.

“Essa semana, inevitavelmente, a Fazenda apresentará as medidas em alternativa ao que foi rejeitado aqui. E acho de bom tom as medidas serem bem separadas — o que é corte de despesas, que inclusive a oposição concorda, e o que é tributação de bets e de bilionários”, pontuou.

A proposta deve estabelecer alíquotas diferentes conforme o tipo de casa de aposta, com tributação maior para modalidades consideradas mais nocivas à saúde pública, como jogos de cassino e plataformas conhecidas como “Tigrinho”.

“A bet tem que ser tributada por uma questão de saúde pública, não por uma questão arrecadatória para o governo. É necessário fazer a tributação de bets e proibir outras. Algumas tributarem, outras, mais danosas à saúde, inclusive debater sobre a proibição”, disse.

Ele citou exemplos internacionais e defendeu uma tributação mais robusta. “Nos Estados Unidos é 50%. No Estado de Nova Iorque é 51%. Então deve ser um pacote de medidas, mas de forma separada”, defendeu.

Randolfe destacou que o governo também pretende avançar na discussão sobre a taxação de bilionários.

“O Congresso e a sociedade vão dizer se querem ou não querem tributar as bets, e inclusive ampliar o debate sobre algumas que são nocivas à saúde, se a medida deve ser mais do que a tributação, se deve ser um ponto acima — e se os bilionários não podem pagar um pouco mais. No Brasil, são só 55. A gente que nunca foi tributado no Brasil são esses 55 bilionários”, pontuou.

No caso das medidas de corte, o líder afirmou que o novo texto deve retomar pontos já aprovados pela comissão mista da MP rejeitada, preservando o consenso entre Executivo e Legislativo, conforme adiantou a CNN Brasil.

“Nós não queremos nada a mais do que já foi consensuado pelo Congresso. Já foi consensuado e aprovado na comissão mista da medida provisória um conjunto de medidas de contenção de gastos. Contenção de gastos é o que não somos nós que falamos, é a própria oposição que tem falado. Então vamos ver essas medidas de contenção de gastos que estão acordadas e vamos avançar nada mais do que já foi, do que aquilo que já foi consensuado e acordado no próprio Congresso Nacional”, disse.

Ele destacou que as medidas serão apresentadas de forma didática e separada, “para facilitar o diálogo com o Congresso e com a sociedade sobre tributação e gastos públicos.”

Derrubada da MP

No começo do mês, o plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP com alternativas ao aumento do IOF, e inviabilizou a apreciação da matéria, que perdeu a validade no último dia 8. A votação contou com 251 favoráveis votos e 193 contrários.

A medida era a aposta da equipe econômica para segurar as contas públicas e entregar o resultado fiscal prometido no começo do ano, com déficit zero em 2025 e superávit de 0,25% do PIB em 2026, ano eleitoral.

Agora, o ministro Fernando Haddad corre contra o tempo para encontrar alternativas.

O Jogo do Bicho é uma forma de loteria não oficial que possui um lugar significativo na cultura brasileira. Popularizado no início do século XX, esse jogo de apostas não apenas se tornou uma tradição em diversas regiões do país, mas também gerou debates sobre sua legalidade e regulamentação. Neste artigo, exploraremos a história do Jogo do Bicho, seu impacto social e cultural, e a discussão em torno de sua regulamentação.

História do Jogo do Bicho

O Jogo do Bicho foi criado em 1892, no Rio de Janeiro, pelo empresário João Batista Viana Drummond. Inicialmente, seu propósito era atrair visitantes para o zoológico da cidade, onde as apostas eram feitas em animais representados em figuras. Com o passar do tempo, o jogo se popularizou e se espalhou pelo Brasil, tornando-se uma prática comum em diversos estados.

A Evolução do Jogo

Com o crescimento do Jogo do Bicho, surgiram diversas modalidades e formas de apostar. Cada animal corresponde a um número, e os participantes escolhem aqueles em que desejam apostar. A simplicidade e a acessibilidade do jogo contribuíram para sua popularidade, transformando-o em uma verdadeira tradição cultural.

O Jogo do Bicho na Cultura Brasileira

A influência do Jogo do Bicho na cultura brasileira é inegável. Ele se tornou um símbolo de resistência e criatividade, especialmente em comunidades onde a regulamentação de jogos de azar é escassa. A prática transcende a mera atividade de apostas, refletindo aspectos da vida cotidiana, da economia informal e das relações sociais.

O Jogo do Bicho e a Música

Vários artistas da música popular brasileira, especialmente do samba e do pagode, mencionam o Jogo do Bicho em suas composições. Canções que falam sobre a sorte, a esperança e a vida nas comunidades frequentemente fazem referência a esse jogo, consolidando sua presença na cultura popular.

Impacto Social e Econômico

Embora o Jogo do Bicho seja uma atividade não regulamentada, ele desempenha um papel econômico importante, principalmente em comunidades carentes. Muitas pessoas dependem da renda gerada por essa atividade, que, embora informal, movimenta uma quantia significativa de dinheiro. Além disso, o jogo contribui para o fortalecimento de laços sociais, pois frequentemente é associado a encontros comunitários e festividades.

A Controvérsia da Regulamentação

A legalidade do Jogo do Bicho é um assunto controverso no Brasil. Apesar de sua popularidade, as leis brasileiras proíbem o jogo de azar, levando o Jogo do Bicho a operar na clandestinidade. A falta de regulamentação traz à tona questões sobre a segurança dos apostadores e a possibilidade de exploração por parte de operadores não autorizados.

Argumentos a Favor da Regulamentação

• Segurança: A regulamentação poderia oferecer proteção aos apostadores, garantindo um ambiente seguro e justo.
• Arrecadação de Impostos: A legalização poderia gerar receitas significativas para o governo, que poderiam ser investidas em áreas como saúde e educação.
• Combate à Criminalidade: A regulamentação poderia reduzir a atuação de organizações criminosas que exploram o jogo de forma ilegal.

Argumentos Contra a Regulamentação

• Tradição Cultural: Muitos defendem que o Jogo do Bicho é parte da cultura brasileira e sua legalização poderia desvirtuar suas características.
• Risco de Exploração: Existe o receio de que a regulamentação favoreça grandes empresas em detrimento dos pequenos operadores locais.
• Problemas Sociais: A legalização do jogo de azar poderia agravar problemas relacionados à dependência e ao endividamento entre os apostadores.

O Futuro do Jogo do Bicho

O futuro do Jogo do Bicho no Brasil permanece incerto. A crescente discussão sobre a legalização e regulamentação de jogos de azar no país pode influenciar a forma como essa tradição cultural é percebida e vivenciada. Enquanto isso, o Jogo do Bicho continua a fazer parte do cotidiano de muitos brasileiros, refletindo sua resiliência e importância na cultura local.

Conclusão

O Jogo do Bicho é um fenômeno cultural que vai além das apostas. Sua história, evolução e impacto social revelam uma faceta rica e complexa da vida brasileira. Embora a regulamentação continue a ser um tema debatido, a tradição do Jogo do Bicho permanece viva, envolvendo gerações e perpetuando-se como um elemento significativo da cultura brasileira.

Análise de caso da advogada Yasmin Farias mostra que a ação pode ter violado princípios do jogo responsável e expõe tanto o clube quanto a operadora a sanções da SPA/MF.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, abriu um procedimento administrativo para investigar uma ação promocional realizada entre o Santos Futebol Clube e a casa de apostas 7kBet, divulgada em outubro.

A promoção oferecia ingressos para o clássico Santos x Corinthians a torcedores que realizassem apostas de R$ 70 ou mais na plataforma da 7kBet. O caso foi revelado pelo Poder360 e rapidamente repercutiu entre especialistas do setor e autoridades de regulação.

Segundo o portal, o foco da investigação é apurar se a ação configura promoção comercial irregular e viola normas da Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, que define as diretrizes de jogo responsável e publicidade para o mercado de apostas.

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O que está sendo investigado

A apuração da SPA/MF busca esclarecer se a campanha:

• Condicionou o recebimento de ingressos à realização de apostas (o que é vedado por estimular o jogo como contrapartida comercial);
• Utilizou apelos de urgência ou expressões que possam induzir o consumo impulsivo;
• Descumpriu regras de exibição de advertências obrigatórias previstas na regulação vigente.

O procedimento ainda está em andamento, e a 7kBet informou que não foi notificada oficialmente até o momento. O Santos FC também não se manifestou publicamente sobre o caso.

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A análise técnica da Dra. Yasmin Farias

Em parecer elaborado com exclusividade para a Gaming365, a advogada Yasmin Farias, especialista em Compliance e Regulação no iGaming, detalhou os pontos sensíveis da investigação e os possíveis desdobramentos jurídicos e reputacionais.

“A portaria proíbe expressamente a oferta de brindes, ingressos ou vantagens vinculadas a apostas, justamente para evitar estímulos diretos ao jogo.
Nesses casos, tanto a casa de apostas quanto o clube podem responder solidariamente, já que a responsabilidade se estende a quem divulga a ação”, explicou Yasmin Farias.

De acordo com a advogada, a SPA/MF pode aplicar sanções que vão de advertências e multas até a suspensão da autorização de operação, caso sejam comprovadas violações às regras de publicidade ou integridade de mercado.

“Mais do que uma questão legal, é uma questão de governança.
As operadoras precisam estruturar políticas internas de aprovação e revisão de campanhas antes da veiculação, garantindo que o marketing esteja em total conformidade com as normas de jogo responsável”, complementou Yasmin.

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Risco de imagem e precedente para o setor

A especialista alerta ainda que o episódio abre um precedente relevante para futuras parcerias entre clubes e operadoras de apostas.

“Esse caso mostra a importância de um alinhamento entre marketing esportivo e compliance regulatório.
Qualquer incentivo comercial atrelado a apostas precisa ser analisado sob a ótica do risco de exposição e da responsabilidade solidária”, destaca.

Além das consequências administrativas, há também impacto reputacional imediato — tanto para o Santos quanto para a 7kBet —, considerando a crescente atenção pública e institucional sobre o tema.

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Prevenção e boas práticas

A advogada recomenda que as operadoras e clubes adotem checklists de conformidade, cláusulas contratuais preventivas e fluxos de aprovação prévia em ações de marketing.

Entre as medidas sugeridas:

• Revisão jurídica de todas as campanhas antes do lançamento;
• Inclusão de mensagens de advertência visíveis e proporcionais;
• Documentação de auditoria e rastreabilidade das ações;
• Treinamento de equipes de marketing e parcerias sobre regras da SPA/MF.

“A prevenção à lavagem de dinheiro, o jogo responsável e a integridade publicitária caminham juntos.
Quem não integrar essas frentes no planejamento de marketing corre risco de sanção e desgaste público”, conclui Yasmin Farias.

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Contexto: o caso Santos x 7kBet

A 7kBet é patrocinadora master do Santos Futebol Clube desde o início da temporada e vinha realizando campanhas promocionais conjuntas desde então.
A ação investigada pela Fazenda oferecia ingressos promocionais aos apostadores, divulgada em redes sociais e canais do clube.

Embora não haja decisão final, o caso já serve de alerta para todo o ecossistema de marketing esportivo e apostas reguladas no Brasil, num momento em que a SPA/MF reforça a fiscalização sobre práticas de publicidade e patrocínio no setor.

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Leia o Parecer na Íntegra

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Nota da Redação – Gaming365 promove o debate

O caso reacende uma discussão importante: até que ponto as ações de marketing esportivo podem estimular o jogo de forma responsável, sem ultrapassar limites éticos e regulatórios?

A Gaming365 convida especialistas, advogados e operadores do mercado a enviarem suas análises e sugestões de boas práticas sobre publicidade e integridade no setor.

Envie sua opinião para: contato@gaming365.com.br

A resistência de parlamentares em retomar o aumento da taxação sobre as apostas esportivas, as chamadas “bets”, tornou-se o principal obstáculo do governo Lula nas negociações para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) que previa aumento de impostos.

A proposta original, editada em junho, previa elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento bruto das casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores, o que geraria cerca de R$ 1,7 bilhão extra em 2026. Com falta de consenso com parlamentares, às vésperas do fim do prazo de tramitação da MP, o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de aumentar a taxação das bets em seu parecer divulgado em 6 de outubro.

Em 8 de outubro, o texto foi enterrado pela Câmara dos Deputados sem sequer ter ido à votação nos 120 dias em que ficou vigente, prazo máximo de uma MP. Após forte pressão de parlamentares ligados ao centrão, ao PL e a setores do agronegócio, o texto acabou expirando sem ser votado, mesmo após várias concessões do governo, incluindo a retirada da taxação das bets.

Com a derrubada da MP, o governo precisa ajustar cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026. Para equilibrar as contas, a Fazenda agora aposta em medidas de contenção de despesas e na chamada “tributação BBB” — que inclui bancos, bets e bilionários. Em audiência no Senado, o ministro Fernando Haddad defendeu que essas medidas são justas e necessárias para corrigir distorções do sistema tributário.

“Já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu. Vamos buscar alternativas ao que aconteceu, porque, de fato, a chamada taxação dos BBBs [bancos, bets e bilionários] só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse.

Segundo líderes governistas, a bancada favorável às bets está espalhada por diferentes partidos e atua para barrar qualquer tentativa de aumento da taxação. Técnicos da equipe econômica admitem que será difícil reconstruir um acordo, embora o governo avalie reapresentar a proposta em formato de projeto de lei. Um deputado do PT afirma que o governo não deve enviar agora ao Congresso um projeto de lei para voltar ao tema, e sim posteriormente.

Na avaliação de integrantes do governo Lula, o espaço político é maior para retomar as medidas de contenção de despesas. Elas podem render uma economia de R$ 15 bilhões no ano que vem.

Crescimento Impulsionado por Apostas Esportivas e iGaming

A receita de jogos na Dinamarca registrou um aumento de 25,1% em agosto, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse crescimento foi impulsionado principalmente pelo desempenho robusto dos mercados de apostas esportivas e iGaming no país.

De acordo com o regulador nacional de jogos, Spillemyndigheden, a receita total de agosto atingiu DKK714 milhões (aproximadamente US$112 milhões). Este valor supera os DKK571 milhões registrados em agosto de 2024 e representa um aumento de 12,6% em relação aos DKK634 milhões de julho deste ano.

Apostas Esportivas: O Principal Motor do Crescimento

O segmento de apostas esportivas destacou-se como o principal motor do crescimento em agosto. A receita deste setor saltou 53,4% em relação ao ano anterior, alcançando DKK225 milhões. Este foi o maior total mensal do ano até agora.

As apostas esportivas móveis foram responsáveis por DKK160 milhões, representando 71,3% de toda a receita do segmento. As apostas em computadores geraram DKK37 milhões, enquanto as lojas físicas contribuíram com DKK27 milhões.

Desempenho do iGaming Continua Forte

O setor de iGaming também apresentou um crescimento de dois dígitos, com a receita subindo 20,7% para DKK361 milhões. Este segmento continua a ser a principal fonte de receita de jogos na Dinamarca.

As máquinas caça-níqueis online lideraram a arrecadação com DKK284 milhões, ou 78,6% do total do segmento. O blackjack online gerou DKK22,5 milhões, seguido pela roleta com DKK16,9 milhões, pôquer com DKK8,6 milhões e bingo com DKK8,2 milhões. Os jogos restantes somaram DKK21,1 milhões.

Mercado de Jogos Presenciais: Desafios e Avanços

No mercado de jogos presenciais, a receita das máquinas caça-níqueis caiu 0,7% em relação ao ano anterior, totalizando DKK95 milhões. Deste total, DKK76,8 milhões vieram de máquinas físicas em salões de jogos e DKK18,7 milhões de terminais em restaurantes.

Por outro lado, a receita de cassinos físicos aumentou 4,9%, atingindo DKK31 milhões em agosto. Este foi o quinto mês consecutivo em que a receita do setor ultrapassou DKK30 milhões. Além disso, as atividades de bingo presencial contribuíram com DKK2 milhões, mantendo-se estáveis em relação aos meses anteriores.

Exclusão Voluntária: Estatísticas do ROFUS

O Spillemyndigheden também divulgou dados sobre a autoexclusão durante o mês de agosto. Até o final do mês, um total de 63.488 pessoas haviam se registrado no esquema ROFUS. Deste total, 41.362 optaram por uma exclusão permanente dos jogos de azar, enquanto 22.126 escolheram a exclusão temporária.

Desde o lançamento do esquema em 2012, cerca de 65,2% dos registrantes bloquearam-se permanentemente dos jogos de azar. A segunda opção mais escolhida foi a exclusão por seis meses, selecionada por 16,2% dos usuários.

A receita total de agosto atingiu DKK714 milhões, superando confortavelmente os DKK571 milhões registrados no ano anterior.

Segmento	Receita (DKK)	Crescimento (%)
Apostas Esportivas	225 milhões	53,4
iGaming	361 milhões	20,7
Máquinas Caça-níqueis Presenciais	95 milhões	-0,7
Cassinos Presenciais	31 milhões	4,9
Bingo Presencial	2 milhões	0